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Artigo · Omie e Reforma Tributária

IBS e CBS no Omie: como configurar a NF-e antes de 01/01/2027

Por Gilca Palma · HBbD · Publicado em 05/11/2026; informações conferidas em 04/11/2026 · leitura de 10 minutos

Em 30 segundos: IBS e CBS são os dois novos tributos sobre o consumo que vão substituir, aos poucos, ICMS, ISS, PIS e Cofins. Desde 03/08/2026 a NF-e e a NFC-e do Regime Normal precisam trazer os dois (exceções: quem não é contribuinte de ICMS, 01/12/2026; combustíveis monofásicos, 01/01/2027); por enquanto a falta deles não gera rejeição automática. Para o Simples Nacional, IBS e CBS na nota começam em 01/01/2027 (a NFS-e pelo Emissor Nacional é outra obrigação e já vale desde 01/11/2026). No Omie, a NF-e de produtos se configura no Cenário Fiscal. A regra fiscal é do seu contador.

Vamos explicar IBS e CBS no Omie sem jargão, com datas conferidas nas fontes oficiais em 04/11/2026. As regras mudam quase todo mês: confirme com o seu contador antes de aplicar.

O que mudou e quando

IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços (dos estados e municípios). CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços (federal). Os dois foram criados pela Lei Complementar 214/2025.

Em 2026 eles existem em modo de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS (arts. 343 e 346 da LC 214). Quem cumprir as obrigações acessórias (emitir os documentos fiscais com IBS e CBS e, quando a operação exigir, as declarações previstas) fica dispensado de recolher em 2026 (art. 348, § 1º); o comunicado conjunto da Receita e do CGIBS também dispensa quem ainda não tem obrigação definida. Por isso se fala em “alíquota-teste”: o ano é para aprender a informar, não para pagar.

Linha do tempo da nota fiscal. As datas de obrigatoriedade vêm do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026; as demais têm a fonte no item:

  • 01/01/2026Os campos de IBS e CBS passam a ter valor jurídico na NF-e. Pela NT 2025.002, o preenchimento “permanece obrigatório conforme a legislação”, mesmo sem rejeição.
  • 03/08/2026Regra geral do Regime Normal: obrigação de informar IBS e CBS na NF-e (modelo 55) e na NFC-e (modelo 65). A rejeição por ausência dos campos foi adiada, sem data (NT 2025.002).
  • 01/10/2026NFS-e dos serviços em geral.
  • 01/11/2026ME e EPP do Simples que prestam serviços emitem NFS-e só pelo Emissor Nacional (Resolução CGSN nº 191): outra obrigação, não a de IBS e CBS.
  • 01/12/2026Demais hipóteses de NFS-e (plataformas digitais, locações, condomínios) e NF-e de empresa do Regime Normal que não é contribuinte de ICMS.
  • 01/01/2027Optantes do Simples Nacional, em todos os documentos. Também a NF-e de combustíveis com tributação monofásica, em qualquer regime.
  • 2027 e 2028O IBS continua em 0,1% no total, mas dividido: 0,05% estadual e 0,05% municipal (LC 214, art. 344). A CBS passa a ser a alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual (art. 347). O TCU calculou a referência em 11,3% em 28/10/2026 (CBS de 11,2%); o Senado ainda precisa fixá-la por resolução e, até 04/11/2026, não havia resolução (Agência Senado). Nenhum número é definitivo.

Quem entra em 01/01/2027

Para optantes do Simples Nacional, as alíquotas-teste de 2026 não se aplicam (art. 348, III, “c” da LC 214) e a obrigação de emitir com os campos novos começa em 01/01/2027, em todos os documentos (Ato Conjunto nº 4, art. 1º, § 1º).

Uma data que já passou: a opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS (pagar os dois fora do DAS) para janeiro a junho de 2027 teve janela de 01/09 a 30/10/2026 (Resolução CGSN nº 194); o cancelamento vai de 03/11 a 20/12/2026. Pela regra do Simples, quem não optou continua com IBS e CBS dentro do DAS. Confirme com o contador.

Em 30/10/2026 saiu a NT 2026.005, que cria os campos do Simples na NF-e: o código de atividade de cada item (cAtivSN) e os grupos de IBS e CBS do Simples, com produção na SEFAZ em 16/11/2026. A Central de Ajuda da Omie (texto de 01/09/2026) diz que, enquanto não houver definição normativa, esses dados não vão no XML da NF-e do Simples; a definição saiu em 30/10 e a Omie programou os campos para 16/11/2026. Para a NFS-e as regras são do Emissor Nacional.

Ou seja: o trabalho de quem é do Simples agora é arrumar o cadastro: NCM certo, cenários revisados e, com o contador, o código de atividade de cada item. Atenção, MEI: pela NT 2026.005, o MEI não informa o grupo IBSCBS nem usa o cAtivSN; o que este artigo diz sobre cAtivSN vale para ME e EPP. O contador orienta; quem decide e formaliza as opções, nos prazos oficiais, é a empresa.

Se você está no Regime Normal (Lucro Presumido ou Real), a regra geral começou em 03/08/2026. Exceções do Ato Conjunto nº 4: quem não é contribuinte de ICMS começa em 01/12/2026; a NF-e de combustíveis com tributação monofásica, em 01/01/2027. Confirme a sua data com o contador. Nota sem os campos é autorizada, mas incompleta (veja a rejeição 1115 abaixo).

O que muda na nota, sem jargão

A NF-e ganhou um bloco novo em cada item, o grupo IBSCBS. Nele vão quatro informações:

  1. CST: Código de Situação Tributária. Três dígitos: o tipo de tributação do item (tributado, reduzido, isento...).
  2. cClassTrib: Código de Classificação Tributária. Seis dígitos, os três primeiros iguais ao CST. Cada código está ligado a um dispositivo da LC 214 e das normas complementares: explica “por que” o item é tributado daquele jeito.
  3. Alíquotas: em 2026, 0,1% de IBS e 0,9% de CBS para a maioria dos itens. Conforme o CST, o Omie preenche; confira base e reduções.
  4. Valores: base de cálculo e valor de cada tributo, calculados pelo sistema.

A tabela oficial de CST e cClassTrib está no Informe Técnico 2025.002, versão 1.71 (outubro de 2026), e muda com frequência. Há uma versão online e pesquisável, a calculadora de tributos do consumo (link nas fontes).

Importante: a validação da SEFAZ só roda se o grupo estiver preenchido. Nota sem o grupo é autorizada, por enquanto; nota preenchida contra as regras técnicas pode ser rejeitada. E nota autorizada não prova classificação certa: a SEFAZ confere a forma, não a decisão fiscal. Preencha conforme a orientação do contador.

Como configurar IBS e CBS no Omie

A Central de Ajuda da Omie documenta o caminho (artigo “Configurando o IBS e o CBS no Omie”, de 01/09/2026). O passo a passo é para a NF-e de produtos; a NFS-e tem parametrização própria, descrita no mesmo artigo. Resumo:

  1. Cenário Fiscal. No módulo Vendas e NF-e, clique em Impostos, abra o cenário fiscal com dois cliques e vá à seção IBS e CBS (Reforma Tributária). Informe o CST e a Classificação (o cClassTrib) indicados pelo seu contador e salve. Os cenários existentes continuam válidos.
  2. Exceções por NCM ou por produto. No mesmo lugar dá para cadastrar exceções, quando o contador indicar: um NCM ou um produto com CST e classificação diferentes do padrão do cenário.
  3. Pedido de Venda. No item do pedido, em Editar Item > Reforma Tributária, você vê e corrige o CST e a classificação aplicados. Conforme o CST, o Omie preenche IBS 0,1% e CBS 0,9%; confira base e reduções.
  4. Simples Nacional, MEI e operações monofásicas. A opção de Reforma Tributária do pedido não aparece para Simples e MEI, nem para operações monofásicas (tratamento da operação, não regime da empresa), porque a tributação nesses casos começa em 2027. Campos do Simples previstos para 16/11/2026; confirme na sua conta.
  5. DANFE. Por enquanto os novos tributos vão só no XML. A Omie prevê um novo DANFE para 01/12/2026.

O artigo da Omie repete “conforme as orientações da sua contabilidade”. Concordamos: o Omie aplica o que for configurado; o contador orienta o que configurar.

Como testar antes de virar obrigação

Teste em homologação, o ambiente de testes da SEFAZ. Em produção, emita nota só de operação real. Roteiro:

  1. Liste os cenários fiscais em uso. Comece pelos que mais emitem.
  2. Revise NCM e tipo de operação. NCM errado costuma dar cClassTrib errado, mas NCM certo não garante: a operação e o destinatário também contam.
  3. Preencha um cenário de teste com o CST e o cClassTrib do contador. Abra um pedido, edite um item e confira se os campos vieram.
  4. Leia o XML. No Regime Normal, a nota de uma operação real já deve trazer o grupo IBSCBS no item. Se não está lá, investigue regime, cenário, item, tipo de operação e integração antes de culpar o cenário.
  5. Compare com a tabela oficial. O par CST e cClassTrib do XML precisa existir na tabela vigente. Nota autorizada não é nota fiscalmente correta.
  6. Quem é do Simples (ME e EPP, não MEI): faça os passos 1 e 2 agora e combine com o contador o código de atividade de cada item, para o cadastro estar pronto quando os campos entrarem no Omie.

Para muitas notas por mês, a Omie informa que as consultas de NF-e da API (ListarNF e ConsultarNF) trazem os campos novos: dá para extrair e cruzar em planilha, validando os campos antes.

O que levar ao contador

  • Os cenários fiscais do Omie, com o tipo de operação de cada um.
  • A lista de produtos com NCM, separada por família.
  • Os itens com possível alíquota reduzida (alimentos, medicamentos, insumos, exportação).
  • O XML de três notas recentes, uma de cada cenário principal.
  • Para o Simples: “qual código de atividade (cAtivSN) vai em cada item?” e “optamos pelo regime regular até 30/10? Vale manter ou cancelar até 20/12?”.
  • Para o Regime Normal: “estamos no Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026?” (Ato Conjunto nº 5). Está dentro, em regra, quem cumpre as obrigações acessórias. Quem não cumpriu só permanece com os quatro requisitos juntos: emissão crescente com os campos corretos, resposta às intimações no prazo, correção das inconsistências até 31/12/2026 e contador responsável indicado.

Checklist final: 10 itens

  1. Sei o meu regime (Simples, Presumido, Real) e a minha data de início, confirmada com o contador (03/08/2026, 01/12/2026 ou 01/01/2027).
  2. Os cenários fiscais do Omie estão listados e sem duplicidade.
  3. Todo produto ativo tem NCM conferido.
  4. O contador definiu CST e cClassTrib por cenário e as exceções por NCM ou produto.
  5. Os cenários foram preenchidos na seção IBS e CBS (Reforma Tributária).
  6. Abri um pedido de venda e conferi os campos em Editar Item > Reforma Tributária.
  7. (Regime Normal) O XML de uma nota emitida traz o grupo IBSCBS em cada item.
  8. O par CST e cClassTrib existe na tabela oficial vigente.
  9. (Simples, exceto MEI) O código de atividade de cada item está decidido, e sei se a empresa optou ou não pelo regime regular.
  10. Marquei revisões para a semana de 16/11/2026 e para o início de janeiro.

Perguntas frequentes

O que é a rejeição 1115?

É a mensagem “Grupo IBSCBS não informado”, regra UB12-10 da NT 2025.002. Na versão 1.53 (30/10/2026) ela vale no ambiente de teste para o Regime Normal; em produção está como “implementação futura”, sem data, e a nota sem os campos ainda é autorizada. A obrigação de informar continua, como a Receita e o CGIBS reforçaram em 06/08/2026.

Empresa do Simples Nacional precisa informar IBS e CBS na NF-e em 2026?

Não. A obrigatoriedade para o Simples começa em 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4, § 1º). O que já vale desde 01/11/2026 é a NFS-e pelo Emissor Nacional, para ME e EPP que prestam serviços. Use 2026 para arrumar NCM, cenários e o código de atividade de cada item (ME e EPP; o MEI não informa o grupo IBSCBS nem o cAtivSN, pela NT 2026.005).

Qual é a alíquota de IBS e CBS em 2026 e 2027?

Em 2026: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS, e quem cumpre as obrigações acessórias não recolhe. Em 2027 e 2028: IBS de 0,1% no total, dividido em 0,05% estadual e 0,05% municipal; a CBS é a alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual (art. 347). O TCU calculou a referência em 11,3% (o que daria CBS de 11,2%), mas o Senado ainda precisa fixá-la por resolução; até 04/11/2026 não havia resolução.

Onde configuro IBS e CBS no Omie?

Para NF-e de produtos: no módulo Vendas e NF-e, em Impostos, dentro do cenário fiscal, na seção IBS e CBS (Reforma Tributária). Lá vão o CST, a classificação (cClassTrib) e as exceções por NCM ou produto.

O que é cClassTrib?

É o Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Tem seis dígitos; os três primeiros repetem o CST. Cada código está ligado a um dispositivo da LC 214/2025. A tabela oficial é o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.71 em outubro de 2026).

Preciso recriar os cenários fiscais do Omie?

Não. Segundo a Omie, os cenários existentes seguem válidos e apenas ganharam os campos novos. Basta preenchê-los com a orientação do contador.

O DANFE já mostra IBS e CBS?

Não. Por enquanto os valores vão só no XML. A Omie prevê o novo DANFE para 01/12/2026; a data pode mudar.

Fontes (conferidas em 04/11/2026)

Este artigo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras da Reforma Tributária estão em mudança; confira a versão vigente das Notas Técnicas e dos atos citados antes de aplicar. Omie é marca de seus donos. A HBbD é uma consultoria independente.

Sobre a autora

Gilca Palma é fundadora da HBbD, consultoria independente para empresas que usam o Omie. A HBbD lê o Omie por consultas somente leitura, com a chave de API guardada no ambiente do próprio cliente; identifica inconsistências, estima o impacto em reais e recomenda correções. Alterações no Omie, quando contratadas, só acontecem com autorização do cliente e registro de cada passo. Quer saber se o seu Omie está pronto? Faça o Checklist grátis de 10 perguntas ou chame no WhatsApp.

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